segunda-feira, 30 de maio de 2011

Na nova Lei 12.403/2011 quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.



Após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clínica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das nove MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até quatro anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até quatro anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em um salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando uma tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. 

Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

www.planalto.gov.br

*Promotor de Justiça de Toledo-PR


Brasil...País da Impunidade!!!

Lutamos tanto pelo fim da Impunidade e pela Revisão do Código Penal...no entanto vejam o que eles aprontam!!!

Logo nem precisará mais de defensor de ASSASSINOS o próprio estado os protege!

Enquanto isso o Projeto de Lei do Movimento Gabriela Sou da Paz, entregue no Senado em 2006, com 1.300.000 assinaturas de brasileiros pedindo a alteração de 6 itens do código penal, que visam leis mais justas e o fim da Impunidade, continua guardado dentro da gaveta!

Para os assassinos leis e mais leis, que os beneficiam e a nós, cidadãos de bem, só nos resta colocar o nariz de PALHAÇO e assistir de camarote.

REVISÃO DO CÓDIGO PENAL JÁ!

Mas queremos REVISÃO A FAVOR DA SOCIEDADE e NÃO da MARGINALIDADE!!!

sábado, 7 de maio de 2011

Encontro do Movimento das Mães da Praça Piedade!

Foi realizado ontem o 6º Encontro MMPP, na cidade de SSA/BA, onde estiveram presentes um grande número de mães vítimas de violência, familiares, amigos, representantes de orgãos de Direitos Humanos e da população em geral, pessoas que lutam contra a impunidade em nosso país.

O Movimento das Mães da Praça Piedade – MMPP, idealizado por Marion Terra, mãe de Lucas Terra, adolescente assassinado em março de 2001, e apoiado por, Míriam, mãe de Joel Castro (capoeirista mirim) assassinado em 2010, Gal, mãe de Milena Bitencourt assassinada em 2007, Célia, mãe de Marcelo Lima assassinado em outubro de 2006 em Feira de Santana, Bahia, entre tantas outras mães vítimas de violência, tem por objetivo, denunciar crimes, combater a impunidade, exigir leis mais rígidas na punição de bandidos e assassinos, apoiar mães e familiares vítimas da impunidade neste país.
Em nosso país, criminosos tem muitos direitos, direito a responder crimes em liberdade, direito a relaxamento de prisão, direito a regime semi-aberto, direito a visita íntima (sexo na prisão), direito a sair da prisão no natal, semana santa, dia dos pais e outros direitos que a lei concede!
Toda primeira sexta-feira de cada mês, mães, familiares, amigos, representantes de ONGs e orgãos de Direitos Humanos, se reunem na Praça Piedade, para lutar contra a impunidade e a injustiça.
DIREITOS HUMANOS  ÀS VÍTIMAS!
FAÇA PARTE DESSA CORRENTE, DIVULGUE ESTE MOVIMENTO EM SUAS REDES SOCIAIS, PRECISAMOS MUDAR ESSAS LEIS QUE FAVORECEM AOS BANDIDOS E PUNEM AS VÍTIMAS.
Saiba como você pode ajudar mais!
Contatos:

Saiba mais:
Leidiana Brandão/Tribuna da Bahia
Uma dor que nem mesmo o tempo pode curar. A luta por justiça e por punição para os assassinos de seus filhos levou um grupo de mães a se reunir na manhã de ontem, na Praça da Piedade. Com faixas e cartazes, elas lutam para que o Código Penal tenha mudanças. 

Após dez anos da morte de seu filho, Lucas Terra, assassinado aos 14 anos de idade, Marion Terra disse que não vai desistir enquanto os culpados pela morte de seu filho não paguem pelo crime. “Mais um Dia das Mães que passo sem ele.

A justiça tem que ser feita. Quem tira a vida de uma pessoa inocente não pode conviver em sociedade. Já são dez anos sem meu filho. Tenho esperança que um dia vou encontrá-lo”, desabafou.
Com lágrimas nos olhos, Maria das Graças Oliveira, 47 anos, disse não mais suportar a ausência de seu filho, David Santos da Conceição, 14 anos, assassinado a pedradas e pauladas no dia 8 de outubro do ano passado, no bairro de San Martin. Os acusados são dois adolescentes e um homem, que o mataram para roubar suas roupas e sapato.

Segundo ela, apenas um dos suspeitos está peso “Não tenho mais vontade de viver após a morte do meu filho. A polícia alega que os adolescentes não estão presos por serem menores de idade. Meu filho perdeu a vida tão jovem. Eles têm que pagar pelo crime. Como pode a Justiça ser tão falha no Brasil”, ressaltou.

Muito abalada, Maria das Graças Ribeiro Bittencourt, mãe de Milena Bittencourt Pontes, brutalmente esfaqueada em 15 de setembro de 2007, pelo ex-namorado Jardel da Pureza Souza, que está em liberdade por determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, disse que não vai desistir enquanto o assassino de sua filha estiver em liberdade.

“Vou lutar até o fim. Minha vida não é mais a mesma desde a morte da minha filha. Que Justiça é essa que dá liberdade a um assassino. Ele tem que pagar pelo crime que cometeu. Mais um ano de sofrimento e sem minha menina”, desabafou.

Elas disseram que pretendem se reunir durante todo o ano, na primeira sexta-feira do mês, no mesmo local, em busca de assinaturas, quando pretendem enviar para o Congresso uma carta. “Nosso desejo é que haja algumas mudanças no Código Penal em relação a pessoas que praticaram crimes relevantes. As autoridades precisam dar mais atenção a isso. Não vamos descansar enquanto não conseguirmos alcançar nosso objetivo”, disse Marion Terra.
 
Fonte: Tribuna da Bahia




domingo, 1 de maio de 2011

CARTA CRIME - Denúncia de Carlos Terra, pai de Lucas Terra.

Lucas Terra, 14 anos, foi violentado, espancado, amarrado, amordaçado e queimado vivo, em Salvador, Bahia, Brasil.
O pedófilo assassino “pastor” Silvio Galiza foi condenado à 18 anos de prisão, mas encontra-se em Regime Semi-Aberto.
Este pedófilo assassino foi “PREMIADO” pela justiça baiana e já está nas ruas de Salvador para violentar e assassinar crianças indefesas.
O pedófilo assassino Silvio Galiza, após sua condenação em jurí popular, denunciou o “bispo” Fernando Aparecido e o “pastor” Joel (ambos da Universal) como participantes do assassinato de Lucas Terra.
O condenado Silvio Galiza, confessou que Lucas Terra foi assassinado porque ao entrar no “GABINETE PASTORAL”, FLAGROU o “bispo” Fernando e o “pastor” Joel, fazendo sexo após o "culto".
Atualmente o “bispo” Fernando e o “pastor” Joel continuam "ministrando", "pregando" e "fazendo orações" pelas pessoas na "igreja".
Até quando a Impunidade vai imperar?
Até quando esses falsos religiosos continuarão fazendo "cultos"?
Até quando os legisladores continuarão criando leis para beneficiar os bandidos?
                 
Galiza (condenado), Joel e Fernando (denunciados).

A Denúncia Realizada Pelo Programa LINHA DIRETA/TV GLOBO

Assista: